Governo federal reprova 115 mil cadastros para Auxílio Reconstrução, saiba por que
23/07/2024
(Foto: Reprodução) Quem pedir o auxílio e receber o benefício sem ter tido prejuízos nas enchentes comete fraude, explica governo, e pode responder civil e criminalmente. Pessoas em meio a lama após enchente histórica que atingiu o RS
Gustavo Mansur/Palácio Piratini
O governo federal reprovou 115,7 mil cadastros de famílias residentes em 231 municípios do Rio Grande do Sul que pediram o Auxílio Reconstrução, benefício destinado à população atingida pelas enchentes que assolaram o estado em maio.
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Segundo a Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, os dados apresentam inconsistências como pedidos em nome de pessoas com indícios de óbito na base do governo; a mesma família solicitando a partir de cidades diferentes; famílias informando residirem no mesmo endereço; e membros de uma família constando como integrantes de outra família. Veja os dados abaixo.
"No caso de Porto Alegre, por exemplo, temos 1.714 famílias que têm como endereço a Rua João Manoel, 157, endereço da prefeitura. Em Guaíba, 320 famílias têm como endereço a Avenida Nestor de Moura Jardim, 111, o prédio da prefeitura. Esses cadastros precisam ser individualizados. Não é possível a gente pagar um benefício para uma família com endereço de cadastro na prefeitura", explicou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
A prefeitura de Porto Alegre afirma que enviará uma mensagem para retificação dos dados para cadastros usando o endereço da prefeitura. Leia a manifestação na íntegra ao fim desta reportagem.
Entre as irregularidades, estão:
4.016 famílias aparecem com integrantes cadastrados em duplicidade, em mais de uma família
5.322 famílias que já receberam o benefício e estão requerendo por outra cidade
1.433 chefes de família com indícios de óbito na base do governo
68.864 registros com mais de uma família no mesmo endereço
Os cadastros serão devolvidos às prefeituras para correções. Ao fazer login no site do Auxílio Reconstrução, o responsável familiar receberá a informação de que o primeiro cadastro não foi aprovado com o motivo detalhado.
O governo sinaliza, ainda, que quem pedir o auxílio e receber o benefício sem ter tido prejuízos nas enchentes comete fraude, e pode responder civil e criminalmente. O governo federal disponibilizou a lista atualizada de famílias do Rio Grande do Sul que receberam o benefício. Na consulta dos nomes, é possível denunciar quem não deveria ter recebido.
Critérios para reprovação
CPF inválido
Família com requerimento em mais de um município
Família única no CadÚnico cadastrada como mais de uma família no Auxílio Reconstrução
Família única no Cadúnico com membro em outra família habilitada
Família com membro(s) comum(ns) no Auxílio Reconstrução
CPF de pessoa menor que 16 anos
CPF com registro de óbito nas bases do Governo Federal
Família cadastrada no mesmo endereço de outra família
Responsável familiar não é titular do CPF informado
O benefício
O benefício é um apoio financeiro no valor de R$ 5,1 mil para quem teve alguma perda durante as enchentes que atingiram o estado. É uma ajuda para que os afetados possam retomar as vidas: comprar eletrodomésticos, móveis ou até fazer uma reforma.
O governo diz que cada família sabe a melhor forma de usar o dinheiro, mas a Controladora-Geral da União (CGU) divulgou que metade dos quase 700 mil candidatos ao benefício caiu numa espécie de "malha fina" para identificar irregularidades.
O benefício já foi repassado a 346,8 mil famílias do estado a partir de um investimento de R$ 1,6 bilhão.
Auxílio Reconstrução – nota da Prefeitura de Porto Alegre (23/7)
A Prefeitura de Porto Alegre segue trabalhando junto ao governo federal para resolver pendências dos cadastros enviados para o Auxílio Reconstrução. Nesta terça-feira, 23, será enviada mensagem via WhatsApp do 156 para 1,7 mil famílias que estavam com o cadastro incompleto - e nos quais constam o endereço da prefeitura - para que retifiquem com o dado correto no site do Registro Unificado (https://prefeituradeportoalegre.branet.com.br). Após, estes cadastros serão reenviados.
Outras inconsistências, como endereços duplicados ou inexistentes, assim como residências fora da área atingida pela enchente, dependem de unificação das duas manchas de inundação, processo em andamento. O município incluiu áreas de deslizamento e enchente ocorridas no fim de maio, informações que não constavam na mancha considerada pelo governo federal para conceder o benefício.
Também há endereços segmentados declarados nos cadastros (por exemplo, avenida C, número 510, beco 3, Casa 5) que os sistemas de cruzamento de dados não localizam e são difíceis de rastrear, resultando em pedidos negados para moradores porque outro residente, naquele mesmo local, já recebeu o benefício.
Balanço - Até a manhã de terça-feira, 23, a Prefeitura de Porto Alegre enviou 186 mil cadastros do Registro Unificado para o Auxílio Reconstrução. Do total, 61,6 mil foram aprovados/pagos; 30,6 mil reprovados; e 72,1 mil estão processamento/análise pelo governo federal, que efetua os pagamentos.
Há 7,8 mil cadastros aprovados, aguardando o ACEITE na plataforma Gov.BR.
O restante diz respeito a cadastros em duplicidade (13,8 mil) ou cancelados pelo responsável (902).
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